O site da União das Prefeituras da Bahia destaca nesta sexta feira ( 10 ) a grave situação financeira gerada pelo INSS que tem praticado constantes sequestros de verbas nas contas do pequeno município. Confira a íntegra da reportagem:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 23 vezes reteve a receita da cidade de Barra do Rocha, no sul da Bahia. O município que tem receita líquida mensal de 600 a 700 mil reais está entre uma das menores do país, ou seja, 0.6 o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com esse quadro, a localidade tem vivido constantes problemas com o INSS que retém sua receita de dívidas de gestão passada, inviabilizando a atual gestão.O prefeito Jônatas Ventura informou que as retenções tem inviabilizado muito sua administração porque dificulta os compromissos fixos do município como pagamento de água, luz, funcionários, etc. Diante dessas retenções o prefeito buscou um parcelamento junto a Coelba e, uma vez parcelado não poderia atrasar mais os pagamentos.
Mas logo após o parcelamento, o prefeito foi surpreendido com uma nova retenção do INSS. No dia 10 de janeiro de 2012 onde é depositado uma parcela maior da receita para os pequenos municípios, o instituto reteve a receita, ficando na conta apenas a quantia de R$10.855,64 do FPM. “Dessa forma, como honrar os compromissos?”, questiona o prefeito aflito em não conseguir fazer todos os pagamentos.
De 2008 até 2012 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 20 vezes zerou a cota da prefeitura de Barra do Rocha. O prefeito Jônatas Ventura, eleito e reeleito com 69% dos votos válidos, está desesperado pois a retenção da receita pelo INSS inviabiliza toda a sua administração. Barra do Rocha é um município de pouco mais de cinco mil habitantes e que vive da transferências por não ter receita própria.
Para o prefeito, toda essa crise causada pelo INSS deixa funcionários com pendência salarial. Jônatas Ventura foi até forçado a assinar um termo de ajustamento de conduta no Fórum de Ipiaú, comarca de Bara do Rocha, sem contar com toda a movimentação de sindicatos cobrando a normalidade salarial. “Se a Lei de Responsabilidade Fiscal tivesse existido desde 1988, os municípios não estariam vivendo esta situação, pois nenhum gestor deixaria pendência para o seu sucessor”, desabafa Jônatas Ventura.
As constantes retenções do INSS no FPM de Barra do Rocha são oriundas de gestões que compreendem os anos de 1983 a 2004, quando o município deixou de repassar o INSS e acumulou uma dívida de mais de R$ 5 milhões. “Infelizmente, recebi o município em situação delicada. Com frequência o INSS retém parte do FPM do município, o que infelizmente tem gerado atrasos salariais”, disse o prefeito Jônatas Ventura. O agravante de Barra do Rocha é que depende exclusivamente do FPM para honrar os compromissos, e qualquer retenção do INSS inviabiliza o pagamento dos servidores municipais e o andamento da máquina pública.
(Imformações da UPB)