Dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, aprovado pelo tribunal de Justiça em 19/10, apenas 7 conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, conforme sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23/11), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre.
A decisão atende à apelo da UPB, Associações Regionais, Consórcios, Prefeituras e Câmaras com o objetivo de rever o ato do pleno, uma vez que traria prejuízos para cerca de 700 mil pessoas com a desativação das comarcas fechadas. Estiveram presentes nesta defesa municipalista o presidente da UPB, Luiz Caetano; o presidente do CIMURC, Jônatas Ventura; prefeitos e demais interessados no assunto.
A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.
As comarcas desativadas são as seguintes: Aporá, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Caldeirão Grande, Canudos, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra e Potiraguá.
Os prefeitos e as Instituições Estadual e Regional prometerão que irão recorrer ao Supremo, buscando reconsideração do ato do Pleno pela reativação das demais Comarcas baianas.
